Vape no brasil

Quantos anos você tem que ter para vapear no Brasil?

Um lançamento da ECigIntelligence, o renomado recurso independente de análise de dados para a indústria alternativa ao tabaco, revelou que a proposta foi apresentada pela representante Gladys Medina do partido governista Frente de Todos. Se aprovada, a medida também proibiria o uso dos produtos em locais públicos.

Enquanto isso, legisladores do vizinho Brasil, continuam adiando uma decisão final sobre regulamentações de alternativas mais seguras ao tabaco, e uma nova proposta para reforçar uma proibição nacional do tabaco aquecido (HnBs) foi apresentada nos últimos meses.

A proposta de lei 5087/2020 proibiria "a produção, importação, venda e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar, que incluem cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, bem como seus acessórios e refis", e está atualmente sendo considerada na Câmara dos Deputados, a câmara baixa do Congresso Nacional.

O deputado Eduardo Costa, do Partido Trabalhista Brasileiro minoritário (PTB), que introduziu o projeto de lei em novembro de 2020, quer que os infratores enfrentem as penalidades previstas na legislação sanitária brasileira, que variam desde multas até o fechamento de empresas. O projeto de lei foi recebido no mês passado pela Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Serviços, quase quatro meses após ter sido originalmente introduzido.

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O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a proibir os Dispositivos Eletrônicos de Fumaça (ESDs). Esta proibição foi motivada pela falta de provas sobre as alegadas propriedades terapêuticas e inocuidade destes produtos. A Anvisa foi criticada por esta medida, especialmente por grupos de usuários de cigarros eletrônicos. Esses grupos argumentam que a proibição impedia o acesso das pessoas a um produto que ajudaria a parar de fumar e seria menos tóxico que os cigarros comuns. Assim, surge a questão de saber se esta decisão foi bem sucedida. Os dados disponíveis mostram que os ESDs têm formulações diversas e algumas substâncias tóxicas são liberadas em níveis significativos durante o uso. Estudos em animais e humanos mostraram um efeito tóxico potencial, afetando também a saúde dos fumantes passivos. Os estudos ainda são inconclusivos quanto ao seu uso como uma ferramenta de cessação. Um alto nível de uso entre adolescentes foi observado em países cujo uso foi autorizado. Assim, a proibição do Brasil impediu que a população consumisse um produto que não se mostrou eficaz para a cessação do fumo, com indicações de toxicidade significativa e altamente atraente para os jovens.

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Em fevereiro de 2014, o Parlamento Europeu aprovou regulamentos que exigem padronização e controle de qualidade para líquidos e vaporizadores, divulgação de ingredientes em líquidos, e proteção à prova de crianças e adulteração para embalagens de líquidos[28]. Em abril de 2014, a FDA publicou propostas de regulamentos para cigarros eletrônicos. [29][30] Nos EUA, alguns estados taxam os cigarros eletrônicos como produtos de tabaco, e alguns governos estaduais e regionais ampliaram suas proibições de fumar em ambientes fechados para incluir cigarros eletrônicos[31] Desde abril de 2017[31], 12 estados e 615 localidades dos EUA proibiram o uso de cigarros eletrônicos em locais nos quais o fumo tradicional de cigarros era proibido[32] Em 2015, pelo menos 48 estados e 2 territórios proibiram a venda de cigarros eletrônicos a menores[33].

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Rev Saude Publica. 2021; 55: 3. publicado online 2021 Mar 29. doi: 10.11606/s1518-8787.2021055002768PMCID: PMC8009317PMID: 33825798Prevalência do tabagismo e crise econômica no BrasilLuis Eugenio de Souza,I Davide Rasella,I Rafael Barros,II Erick Lisboa,III Déborah Malta,IV e Martin MckeeVLuis Eugenio de Souza

4. 4. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: 3º trimestre 2020 [Internet]. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2020 [citado 2019 Nov 16]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html?edicao=25199&t=resultados

5. 5. Souza LEPF, Barros RD, Barreto ML, Katikireddi SV, Hone TV, Sousa RP, et al. O impacto potencial da austeridade no alcance das metas de desenvolvimento sustentável no Brasil. BMJ Glob Health. 2019;4(5):1-7. 10.1136/bmjgh-2019-001661

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